O ministro Alexandre de Moraes cancelou o pronunciamento que faria nesta quinta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação pública havia sido anunciada formalmente pela assessoria do magistrado, mas acabou retirada da agenda oficial cerca de uma hora depois. O STF informou que uma nova data para a declaração deverá ser definida, sem divulgar o teor do discurso que seria proferido.
A desistência do pronunciamento ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirar Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News. Fachin determinou que todos os procedimentos relacionados a eventuais investigações envolvendo ministros da Corte passem a ser encaminhados previamente à Presidência do tribunal.
Sessão extraordinária no plenário
Diante da situação institucional, Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15), às 10h. Os 11 ministros do Supremo vão analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal a partir da apreensão de dados no telefone celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento contém registros de conversas atribuídas ao banqueiro e a Moraes.
Na pauta da reunião, os magistrados devem avaliar a regularidade dos procedimentos que resultaram na obtenção dos dados telefônicos e deliberar sobre o direcionamento dos elementos apurados. O caso chegou ao julgamento colegiado após uma série de despachos divergentes entre integrantes do tribunal.
Decisões conflitantes e posicionamento da PGR
Anteriormente, o ministro André Mendonça, relator do processo que reúne as informações sobre Vorcaro, havia ordenado o aprofundamento das apurações da Polícia Federal. Posteriormente, o relatório gerado foi utilizado por Moraes para solicitar providências contra Mendonça, sob alegação de abuso de autoridade.
O ambiente de tensão também envolveu o comando da Polícia Federal. Mendonça chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em seguida, o ministro Flávio Dino proferiu decisão para reintegrar os dois delegados aos cargos. Para conter o conflito de competências, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, centralizando a condução dos procedimentos na Presidência do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se sobre a controvérsia. O procurador-geral Paulo Gonet requereu a anulação da investigação que acessou as mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro, sustentando que qualquer aprofundamento de apuração contra ministro do Supremo exige validação prévia do plenário.
Com a reestruturação promovida pela Presidência da Corte, Fachin assumiu a condução direta das apurações do Inquérito das Fake News durante o período das deliberações. A definição sobre a validade das provas produzidas pela Polícia Federal e o destino das investigações será deliberada pelos ministros na sessão agendada para terça-feira (15), às 10h.