Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos já podem verificar os critérios para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2027. A próxima rodada de pagamentos terá como referência o trabalho realizado durante o ano-base de 2025.
O valor máximo do benefício acompanhará o salário mínimo vigente no momento da liberação dos recursos. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o Governo Federal estima que o piso nacional chegue a R$ 1.741. Contudo, o número permanece como projeção e poderá sofrer alterações até a sanção do valor definitivo do salário mínimo.
Requisitos e regras para o recebimento
Para ter direito ao abono salarial no próximo calendário, será avaliada a situação empregatícia do trabalhador ao longo de 2025. Entre os requisitos obrigatórios estão ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS ou do Pasep.
Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no programa ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. É fundamental que as informações trabalhistas tenham sido enviadas corretamente pelo empregador por meio do sistema eSocial.
Diferenças entre PIS e Pasep e critérios de renda
O pagamento do PIS é direcionado aos empregados da iniciativa privada, com gestão e repasse realizados pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep contempla os vínculos com empregadores do setor público, cujos valores são pagos pelo Banco do Brasil.
O critério de renda exige atenção redobrada. Desde 2026, o limite para acesso ao abono deixou de ser atrelado estritamente a dois salários mínimos e passou a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 135. Para o calendário de 2026, referente ao ano-base 2024, o teto de remuneração média ficou fixado em R$ 2.766.
Os trabalhadores devem acompanhar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e das instituições financeiras pagadoras para a divulgação do calendário oficial de pagamentos e eventuais atualizações nas tabelas de valores.