A propriedade rural localizada no Ceará, onde um agricultor identificou indícios de petróleo durante escavações em seu terreno, foi formalmente integrada à área delimitada para exploração de óleo e gás natural. A inclusão no mapeamento oficial autoriza órgãos reguladores e empresas credenciadas a realizarem levantamentos geológicos detalhados no perímetro.
Com o sítio inserido nos blocos exploratórios, equipes técnicas poderão ingressar na área para coletar amostras de solo e rocha, avaliar a estrutura geológica e quantificar o volume de hidrocarbonetos existente na jazida. A avaliação técnica determinará se o reservatório possui escala e viabilidade comercial para produção contínua.
Legislação e direitos sobre o subsolo
Pela Constituição Federal e pelas normas regulatórias brasileiras, os recursos minerais e as riquezas do subsolo são de propriedade da União. Cabe aos órgãos federais conduzir os processos de pesquisa, leilão e outorga dos blocos para concessão ou partilha de produção.
Aos donos das terras onde ocorrem as descobertas, a legislação assegura o direito à participação sobre os resultados obtidos ou o pagamento de indenizações por eventuais intervenções e impactos nas propriedades durante as fases de prospecção, perfuração e extração.
As autoridades do setor energético e os órgãos de fiscalização devem apresentar nos próximos meses os relatórios técnicos com o cronograma oficial de pesquisa sísmica e as perfurações exploratórias programadas para a bacia sedimentar.