Parceria entre Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Governo de Goiás prevê atender 176 famílias com apartamentos na Vila Romana e no Alto da Boa Vista ou lotes no Jardim dos Ipês

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, assinou nesta segunda-feira (16/11) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando assegurar moradias a famílias que vivem em áreas de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol durante solenidade na Cidade Administrativa Maguito Vilela.

O acordo articulado entre a Prefeitura de Aparecida, Ministério Público de Goiás (MPGO), Defensoria Pública, Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) estabelece responsabilidades e prazos para assegurar o atendimento habitacional das famílias.

A concessão de terrenos às famílias deverá ser analisada e providenciada no prazo de até 30 dias pela Caixa Econômica Federal. Para os casos em que não houver atendimento pelas modalidades anteriores, a Agehab poderá disponibilizar o Aluguel Social. A desocupação das duas áreas deve ocorrer em até 120 dias.