O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (8/9), o Programa Morar no Centro. A iniciativa, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), tem como objetivo central viabilizar o acesso à moradia no Setor Central, promovendo a requalificação urbanística e a redução de desigualdades territoriais na capital goiana.
O projeto original previa isenção de IPTU e auxílio de 50% no valor do aluguel por um período de três anos. No entanto, o texto final foi alterado por uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), e pelo vereador Anselmo Pereira (MDB). Com a modificação, o prazo de isenção fiscal foi ampliado para dez anos, abrangendo imóveis residenciais ou de uso misto construídos na região.
Incentivos fiscais e critérios de elegibilidade
Além da isenção do IPTU, o programa contempla a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira aquisição de unidades novas ou requalificadas, bem como na compra de terrenos. O texto também prevê a redução na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para contratações de engenharia, arquitetura e construção civil voltadas aos imóveis contemplados pelo programa.
Segundo o vereador Romário Policarpo, a ampliação dos benefícios é uma estratégia para atrair investimentos e diversificar as atividades econômicas no Centro. O acesso ao programa priorizará mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes.
Para garantir a eficácia da medida, a Prefeitura de Goiânia criará o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro. Os proprietários deverão assegurar condições de habitabilidade e permitir vistorias técnicas periódicas. O projeto aguarda agora a sanção ou veto do Poder Executivo para entrar em vigor.