O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou o Município de Goiânia na Justiça para obrigar a Prefeitura a realizar adaptações de acessibilidade no Parque Botafogo. A ação, proposta pela 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia e assinada pela promotora Miryam Belle Moraes da Silva Falcão, exige o isolamento imediato de áreas de risco, a demarcação de vagas reservadas e a instalação de sanitários provisórios acessíveis.
Perícia aponta retrocesso
Uma perícia realizada em maio pela Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) concluiu que o estado de conservação do parque é igual ou pior ao registrado em 2017. O Parecer Técnico nº 047/2026 detalha calçadas degradadas, ausência de vagas reservadas no estacionamento, rampas sem corrimão, equipamentos esportivos inacessíveis e ruínas sem isolamento, oferecendo risco de queda aos frequentadores.
O MPGO solicita que o Município apresente, em até 90 dias, um projeto executivo de acessibilidade integral, com orçamento e cronograma definidos. A execução das obras deve ocorrer em um prazo máximo de 12 meses. Caso a decisão judicial seja favorável, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento e uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência.
Barreiras comportamentais e urbanas
O arquiteto e urbanista Fred Le Blue, do coletivo PcD-PcD, avalia que o caso do Parque Botafogo reflete a negligência com a acessibilidade urbana. "Temos diversas legislações federais, estaduais e municipais que amparam pessoas com deficiência, mas elas ainda são tratadas como exceção", afirma. Segundo o especialista, a falta de empatia e a visão capacitista perpetuam barreiras que impedem o acesso pleno ao lazer e à cultura.
Dados do IBGE de 2022 indicam que Goiás possui 481,3 mil pessoas com deficiência, o que representa 7% da população estadual. Entre os idosos, esse índice atinge 20,9%. Apesar da legislação vigente, como a Lei nº 10.098/2000 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o descumprimento de normas técnicas, como a NBR 9050, permanece como um entrave para a mobilidade urbana em Goiânia.
O Parque Botafogo integra a lista de 14 parques previstos para concessão administrativa pela Prefeitura, além de fazer parte da agenda "Goiânia Mais Verde". Até o momento, a Prefeitura de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) não se manifestaram sobre a ação judicial. O processo aguarda decisão do Poder Judiciário.