O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou nesta terça-feira (10/11), durante solenidade no Paço Municipal, um decreto que promove modificações estruturais no sistema de consignações da prefeitura. A medida tem como objetivos centrais ampliar a transparência, promover a modernização administrativa e garantir a proteção salarial dos servidores públicos.
A decisão foi tomada com base em um diagnóstico que revelou um cenário alarmante de superendividamento entre os funcionários municipais. De acordo com o levantamento, dos 47.079 servidores da administração municipal, 24.265 — o equivalente a 51,5% — estão com o salário comprometido por dívidas de crédito consignado e outros descontos.
Diagnóstico revela servidores com 100% da renda comprometida
O estudo detalhou a gravidade da situação financeira do funcionalismo. Conforme os dados apresentados pela gestão, há 5.365 servidores com 100% da renda comprometida. Outros 8.654 funcionários apresentam comprometimento salarial situado entre 81% e 100%.
Diante desse cenário, a prefeitura conduziu reuniões com entidades financeiras para negociar condições mais vantajosas. O objetivo foi assegurar taxas de juros mais baixas, o alongamento do prazo das dívidas e a implementação de um rigoroso controle para que o endividamento seja contido no patamar máximo de 30% sobre o valor líquido do salário.
Novas regras para prazos e limites de juros
O secretário de Administração, Adonídio Neto, detalhou que as novas regras estabelecem um prazo padrão de empréstimo de até 96 meses. Já o refinanciamento poderá ser feito em até 120 meses, sendo permitido exclusivamente para a redução do valor das parcelas mensais.
Além disso, o decreto impõe um teto para os juros cobrados no empréstimo consignado, que passam a ficar limitados à taxa média mensal do CDI acrescida de 1,5%.
Lançamento do Clube de Benefícios do Servidor
Durante o evento, Sandro Mabel também apresentou o Clube de Benefícios do Servidor. O novo programa foi desenvolvido para ampliar o acesso a descontos, vantagens e condições diferenciadas em setores essenciais, como saúde, educação, alimentação, cultura, lazer, esporte e tecnologia.
Segundo o prefeito, a prioridade absoluta da gestão é mitigar o peso dos juros bancários e proporcionar a redução efetiva da dívida dos trabalhadores da prefeitura.