Unicef aponta que nenhum país do G20 adota maioridade penal inferior a 18 anos

Levantamento mostra que grandes economias priorizam o sistema socioeducativo e aponta exceções pontuais em nações como Estados Unidos e Índia

Estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que todos os 19 países integrantes do G20 mantêm a maioridade penal aos 18 anos. A organização destaca que o modelo socioeducativo apresenta menores taxas de reincidência do que a inserção de jovens em presídios para adultos.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nesta quarta-feira (4) um levantamento global mostrando que nenhum dos 19 países integrantes do G20 adota a maioridade penal abaixo dos 18 anos. O mesmo padrão é verificado nos países da América Latina, onde a responsabilização de cidadãos com idade inferior a 18 anos ocorre dentro de sistemas jurídicos e de internação especializados para a faixa etária.

O G20 reúne as nações com os maiores Produtos Internos Brutos (PIB) do planeta, além da União Europeia e da União Africana, somando 60% da população mundial. A maioridade penal é o marco jurídico que estabelece o momento em que a pessoa passa a ser julgada como adulta pela Justiça comum, podendo cumprir sanções no sistema prisional convencional.

Risco de aliciamento no sistema comum

O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, ressaltou que as economias mais desenvolvidas do mundo concordam sobre a necessidade de responsabilizar adolescentes sem tratá-los como adultos. Segundo o especialista, o ingresso de jovens em penitenciárias comuns traz prejuízos diretos à segurança pública.

"Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade", afirmou Gonzalez-Aleman.

Sistemas socioeducativos e exceções legais

No ordenamento jurídico brasileiro, adolescentes respondem por atos infracionais a partir dos 12 anos por meio do sistema socioeducativo. O Unicef defende que a manutenção da responsabilização por via socioeducativa garante menor taxa de reincidência em comparação com o sistema penitenciário de adultos.

Apesar da regra geral de 18 anos nos 19 países do bloco, algumas nações do G20 estabelecem exceções jurídicas que permitem o julgamento de menores como adultos em crimes específicos. Fazem parte deste grupo Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Na América Latina, entre 20 países analisados, apenas Cuba prevê exceções legais semelhantes para a aplicação da legislação penal comum a menores de 18 anos.

Fonte original: Agência Brasil. Apuração e síntese jornalística factual por Folha Metropolitana.