A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) decidiu, nesta segunda-feira (26), anular a suspensão que impedia Deolane Bezerra de exercer a advocacia no estado. A decisão foi tomada após a análise de um recurso apresentado pela defesa, que apontou problemas no procedimento conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade.
A medida que suspendeu a inscrição profissional da advogada havia sido determinada em 24 de junho. Segundo a decisão recursal, foram constatadas diversas irregularidades na determinação anterior. A anulação ainda precisa ser efetivada nos próximos dias e, até o momento da publicação da notícia, o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) continuava indicando a inscrição de Deolane como suspensa.
Quando a punição foi aplicada, a suspensão tinha efeito imediato e prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Na ocasião, os representantes da advogada alegaram que a medida havia sido adotada sem garantir adequadamente o contraditório e o direito prévio de defesa.
Procurada para comentar a decisão, a OAB-SP afirmou que apura as infrações de que toma conhecimento, mas ressaltou que os procedimentos disciplinares tramitam sob sigilo. A defesa de Deolane também foi procurada, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Advogada é investigada por suspeitas de ligação com o PCC
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio, conforme as informações divulgadas na reportagem original. Ela é suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e associação para o tráfico de drogas. As suspeitas fazem parte de investigações policiais, e não representam, por si só, uma condenação.
A apuração teve origem em 2019, após a apreensão de bilhetes na Penitenciária II de Presidente Venceslau. Os documentos continham informações sobre a estrutura interna da facção criminosa, possíveis ações contra agentes públicos e a atuação de integrantes ligados ao grupo.
Posteriormente, a investigação avançou para uma transportadora suspeita de funcionar como parte da estrutura financeira do PCC. A operação, denominada Lado a Lado e deflagrada em 2021, identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com as atividades declaradas da empresa. Durante as diligências, um celular apreendido teria apresentado indícios de transferências financeiras envolvendo Deolane.
Atualmente, segundo a reportagem, a advogada está detida no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista.
A anulação da suspensão pela OAB-SP diz respeito ao procedimento disciplinar que restringia o exercício da advocacia e não significa o encerramento das investigações criminais ou a absolvição de Deolane das suspeitas investigadas.