O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20/11) que não vê “nenhum problema” em retirar o sigilo dos relatórios da Polícia Federal (PF) enviados à Corte acerca de supostas relações entre ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O decano salientou, no entanto, que a queda do sigilo não resolveria o problema por si só.

A declaração de Gilmar ocorreu durante o II Fórum de Buenos Aires, evento realizado por ele que reúne ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, lideranças do Congresso e do setor privado, além de autoridades de Portugal, da Argentina e da Itália.

Análise de conteúdo e decisão da relatoria

“Essa é uma discussão que cabe, talvez, a quem está com a própria relatoria, no caso, o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine, de fato, o conteúdo”, declarou o ministro após ser questionado por jornalistas no evento internacional.

Os relatórios foram entregues pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF na quarta-feira (18/11). No dia seguinte, Fachin determinou sigilo máximo sobre os documentos e arquivou seis dos 10 relatórios encaminhados, que continham menções aos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e ao próprio Edson Fachin, compreendendo que tratavam-se de referências feitas por terceiros.

Desdobramentos e investigações

Os outros quatro documentos, com menções a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o imbróglio sobre a publicidade dos dados, o ministro André Mendonça solicitou a Fachin que tornasse público o trecho referente a ele, pedido que foi prontamente atendido.

O relatório referente a Mendonça aponta que a PF confirmou que o magistrado não teve encontros com Daniel Vorcaro desde que assumiu a relatoria do caso em janeiro, embora registre uma tentativa de aproximação por parte do empresário via terceiros e confirme uma reunião entre ambos em março de 2025, já admitida publicamente pelo ministro.

Novos desdobramentos sobre a tramitação dos documentos na PGR e eventuais manifestações da presidência do STF devem ocorrer nos próximos dias úteis.