A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões locais.

Pela proposta, o programa deve ter como foco a sustentabilidade das atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras, incluindo medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deverá regulamentar o formato da iniciativa com base em metas específicas de preservação.

Tramitação e relatoria

A comissão aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2634/25, de autoria do deputado Ivan Valente (SP). O novo texto inclui o objetivo de incentivar a intersetorialidade e a transversalidade na participação do Executivo municipal, promovendo o alinhamento das ações e planos voltados para o clima.

Segundo Alencar, em um país onde cerca de 87% da população reside em áreas urbanas, cidades mal planejadas tendem a reforçar desigualdades e vulnerabilidades. Por sua vez, Ivan Valente destacou que a medida é urgente, uma vez que aproximadamente 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem conselhos de meio ambiente.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.