O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, um conjunto de iniciativas voltadas à redução do endividamento de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários. Entre as medidas estão novas linhas de crédito e alternativas para facilitar a renegociação de débitos.
As propostas foram discutidas pela equipe do governo nos últimos dias e têm como público-alvo trabalhadores autônomos e donos de pequenos negócios que enfrentam dificuldades financeiras.
Durante um compromisso de campanha realizado no sábado (10), em Natal, no Rio Grande do Norte, Lula já havia mencionado a intenção de apresentar medidas direcionadas aos empreendedores enquadrados no Simples Nacional e no regime do MEI.
Governo também quer ampliar o limite de faturamento do MEI
Além das iniciativas relacionadas ao crédito e à renegociação de dívidas, o presidente voltou a defender mudanças no limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais.
Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê elevar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O projeto foi apresentado em junho, mas ainda não avançou na Câmara dos Deputados. A alteração é defendida por setores ligados aos pequenos negócios, que apontam a necessidade de atualizar o limite diante do aumento dos custos e da expansão das atividades empresariais.
A proposta também contempla mudanças nas regras para contratação de funcionários por empreendedores registrados nessa categoria.
Regras de acesso ainda precisam ser detalhadas
Os empreendedores interessados nas novas medidas deverão acompanhar as informações oficiais do governo federal para conhecer os critérios de participação, os prazos e as condições de contratação das linhas de crédito.
Os detalhes operacionais do pacote ainda precisam ser divulgados para esclarecer como os MEIs e os pequenos empresários poderão aderir às iniciativas e quais dívidas poderão ser incluídas nas negociações.