O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral acompanha as mudanças na diretriz nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), sigla pela qual o empresário buscava disputar o Palácio do Planalto.
A base do pedido ministerial é a perda de validade dos atos da convenção partidária que havia homologado o nome de Marçal. Após uma disputa judicial pelo controle do PROS, a nova comissão executiva nacional da legenda decidiu anular a candidatura própria e formalizar apoio a outra coligação majoritária.
Disputa interna e validade jurídica
O racha no comando do PROS gerou decisões conflitantes apresentadas à Justiça Eleitoral. A ala que assumiu a presidência do partido revogou as decisões da gestão anterior, o que inviabilizou a sustentação jurídica do registro de Pablo Marçal. Segundo o parecer do MPE, a vontade da atual comissão executiva nacional deve ser respeitada, uma vez que os atos partidários anteriores foram formalmente revogados pela própria agremiação.
A defesa de Pablo Marçal contesta a decisão da executiva e busca reverter a anulação da candidatura por meio de recursos no tribunal. O caso aguarda o julgamento definitivo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que analisará os argumentos da defesa e o parecer do Ministério Público Eleitoral nos próximos dias.