A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 será analisada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14). A medida representa um avanço no debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de outras entidades sindicais e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que garanta dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente incluindo o domingo. O texto também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.


Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.


Lula defende a redução da jornada sem perda salarial

O presidente Lula declarou apoio ao fim da escala 6x1 em maio de 2025, durante pronunciamento pelo Dia do Trabalhador. Na ocasião, defendeu que o país avançasse na redução da jornada, buscando maior equilíbrio entre as atividades profissionais e o bem-estar da população.

Em abril de 2026, o governo federal também encaminhou ao Congresso uma proposta legislativa voltada à redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com manutenção dos salários e dois dias de descanso remunerado.

Posteriormente, conforme o relato da CUT, houve um entendimento político para que a PEC nº 221/2019 se tornasse o principal instrumento legislativo para tratar da mudança.


Uma reivindicação antiga dos trabalhadores

A redução da jornada de trabalho faz parte das reivindicações históricas do movimento sindical brasileiro. A CUT afirma que defende a diminuição da carga horária sem cortes salariais há mais de duas décadas.


Em 2004, a entidade, em conjunto com outras centrais sindicais, organizou uma mobilização em Brasília para reivindicar uma jornada de 40 horas semanais.

Em novembro de 2024, a CUT voltou a reafirmar publicamente sua posição favorável ao fim da escala 6x1, destacando a importância de ampliar o tempo livre dos trabalhadores, melhorar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades relacionadas à distribuição das responsabilidades profissionais e familiares.


O debate ganhou força com a mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende mudanças no modelo de jornada e melhores condições para conciliar emprego, descanso e vida pessoal.


Propostas diferentes dividem o debate político

A discussão sobre a jornada de trabalho também envolve projetos com abordagens distintas. Enquanto a PEC nº 221/2019 prevê uma redução geral da jornada, sem redução salarial, outra proposta, a PEC nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), defende um modelo alternativo de contratação com maior flexibilidade na jornada e remuneração proporcional às horas trabalhadas.


De acordo com as críticas apresentadas pela CUT, esse segundo modelo pode permitir remunerações mensais menores e pagamentos proporcionais de direitos trabalhistas, dependendo da jornada estabelecida. A entidade também questiona a possibilidade de maior prevalência de acordos individuais entre empregadores e empregados.


A principal diferença entre as duas propostas está no alcance das mudanças: a PEC nº 221/2019 busca estabelecer uma redução geral da jornada, preservando os salários, enquanto a PEC nº 12/2026 prevê alternativas contratuais que podem vincular a remuneração à quantidade de horas trabalhadas.


Tramitação depende de aprovação no Senado

A votação prevista para esta quarta-feira corresponde ao primeiro turno de análise da PEC no Senado. Caso alcance o número mínimo de votos favoráveis, a proposta ainda precisará passar pelo segundo turno, conforme as regras constitucionais.


A data da segunda votação dependerá da tramitação legislativa e do cumprimento dos procedimentos regimentais, incluindo o intervalo entre os turnos, salvo eventual dispensa aprovada pelo plenário.

Se aprovada nas duas votações do Senado, a proposta seguirá para as etapas constitucionais aplicáveis à promulgação.


Pressão popular pode influenciar a decisão

A mobilização de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais tem colocado o fim da escala 6x1 entre os principais temas da discussão sobre direitos trabalhistas no país.


Os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores, além de favorecer uma distribuição mais equilibrada do tempo entre trabalho e descanso.


A votação no Senado representa, portanto, uma etapa decisiva para uma reivindicação antiga do movimento sindical. O resultado poderá definir os próximos passos de uma mudança que afeta diretamente a organização do trabalho e a rotina de milhões de brasileiros.