Comprar ingressos para shows, jogos e eventos culturais pode ficar mais caro quando o consumidor recorre aos cambistas. Para combater essa prática, o vereador Ronilson Reis apresentou, nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que proíbe a comercialização irregular de ingressos na capital.
A proposta pretende impedir a venda, a exposição ou a intermediação de ingressos por pessoas ou empresas não autorizadas pela organização dos eventos, especialmente quando houver cobrança de valores acima dos preços oficiais.
O texto também prevê punições para quem descumprir as regras. Entre as medidas estão a apreensão dos ingressos utilizados na prática irregular e multa inicial de R$ 2 mil, com valor dobrado em caso de reincidência. Empresas envolvidas também poderão ter o alvará de funcionamento cassado ou a licença do evento suspensa, conforme as condições previstas no projeto.
A proibição alcança tanto a abordagem presencial, em ruas, praças e imediações de estádios e casas de espetáculos, quanto a revenda realizada pela internet, redes sociais e plataformas digitais, dentro dos limites do município.
O projeto ainda determina que os organizadores de eventos informem ao público, em locais visíveis, sobre a proibição da revenda irregular e disponibilizem canais oficiais de denúncia.
Na justificativa, Ronilson Reis afirma que a iniciativa busca proteger os consumidores contra a especulação financeira, combater o comércio clandestino e garantir acesso mais democrático à cultura, ao esporte e ao lazer.
A proposta ainda precisa tramitar e ser apreciada pelos vereadores antes de se tornar lei.







