O governo de Goiás decidiu manter até 31 de dezembro de 2028 uma série de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prorrogação, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amplia em dois anos a validade de convênios que tinham vencimento previsto para o fim de 2026.
Os instrumentos permitem a concessão de diferentes modalidades de incentivos tributários, como isenção do imposto, redução da base de cálculo e créditos presumidos de ICMS. A medida alcança atividades econômicas de diversos segmentos e entidades que desenvolvem ações de interesse social.
Entre os setores contemplados estão saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social. A extensão busca assegurar a continuidade dos mecanismos de incentivo e oferecer maior previsibilidade tributária a empresas e instituições beneficiadas.
Na área da saúde, um dos convênios prorrogados trata da isenção do ICMS em operações de importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidas autorizações para benefícios relacionados a equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar, incluindo operações sujeitas ao diferencial de alíquotas do imposto.






