A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Anápolis para 2027 foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, pelos 23 vereadores presentes na sessão realizada nesta quarta-feira, 18. O projeto encaminhado ao Legislativo estima um orçamento total de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para o município goiano no próximo exercício.

Do montante total projetado, as áreas de saúde e educação concentram as maiores fatias dos recursos, com previsão de mais de R$ 500 milhões destinados a cada uma das pastas, totalizando mais de R$ 1 bilhão para os dois setores essenciais.

Expectativa de arrecadação e recuperação fiscal

O vereador Fred Caixeta (PRTB), relator da proposta na Câmara Municipal, pontuou que os valores estabelecidos na peça orçamentária representam uma estimativa de arrecadação. Segundo o parlamentar, a expectativa é de recuperação das receitas municipais em 2027, após o orçamento de 2026 não ter sido integralmente alcançado — a previsão para o ano corrente era de R$ 2,6 bilhões, com fechamento estimado em R$ 2,4 bilhões.

"A previsão é de mais de R$ 1 bilhão, sendo mais de R$ 500 milhões para a saúde e mais de R$ 500 milhões para a educação. Então, foi um montante muito grande", declarou o relator, ressaltando a confiança de que a arrecadação possa alcançar ou superar os R$ 2,8 bilhões previstos, impulsionada por medidas como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) atualmente em vigor no município.

Destinação de emendas parlamentares

Durante a tramitação da LOA, cada um dos vereadores pôde apresentar emendas no valor individual de R$ 410 mil. A regra estabeleceu a obrigatoriedade de destinar metade desse montante, equivalente a R$ 205 mil, especificamente para a área da saúde. Os R$ 205 mil restantes puderam ser alocados conforme as prioridades dos gabinetes para setores como infraestrutura, educação, esporte, assistência social e entidades do terceiro setor, sendo que alguns parlamentar optaram por direcionar 100% dos recursos à saúde.

Na sessão de votação, foram incorporadas duas alterações nas emendas propostas pelo vereador Ananias Júnior, sem modificar o valor global da matéria. As mudanças consistiram na transferência de R$ 30 mil inicialmente destinados à Maternidade Dr. Adalberto para o Centro Materno Infantil, além da destinação de R$ 50 mil para a Associação dos Feirantes de Anápolis.

A segunda e definitiva votação da LOA de Anápolis ocorrerá no plenário da Câmara Municipal conforme o calendário legislativo estabelecido pela mesa diretora para o encerramento do ano parlamentar.