O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberano, iniciativa federal dedicada a mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A iniciativa atende exportadores, fornecedores e setores industriais relevantes para o comércio exterior do país. O objetivo central é compensar possíveis perdas financeiras e aumentos repentinos nos custos de transporte, energia e insumos essenciais para a cadeia produtiva.

Mudanças no texto e articulação no Senado

A relatora da matéria, senadora Leany Lemos (PSB-DF), alterou o texto original encaminhado pelo Executivo para retirar a exigência de que os recursos adicionais viessem obrigatoriamente de devoluções à União de valores vinculados a linhas de financiamento anteriores.

De acordo com a parlamentar, tal vinculação poderia restringir severamente a oferta de crédito caso as devoluções fossem inferiores ao necessário ou ocorressem em ritmo incompatível com a urgência da demanda das empresas. O teto de R$ 13,5 bilhões foi integralmente mantido, embora a liberação dos montantes continue condicionada à autorização orçamentária.

Combate aos impactos internacionais e setores beneficiados

O texto legislativo também autoriza a combinação de verbas da União com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), potencializando o volume total de crédito disponível no mercado.

As linhas de financiamento contemplam exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração. Também serão beneficiados os fornecedores diretos dessas cadeias e empresas de setores industriais estratégicos para a balança comercial brasileira.

Dados técnicos anexados ao parecer apontam que a terceira edição do Plano Brasil Soberano já registra demanda superior a R$ 10 bilhões, somando aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos já aprovados, distribuídos em mais de 560 operações.

A medida segue agora para a promulgação do Congresso Nacional para adquirir força definitiva de lei, superando o prazo limite de aprovação que se encerraria no próximo dia 18 de novembro.