O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, relator do caso, mas o andamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. O placar parcial registra quatro votos a favor e nenhum contra para manter a decisão do relator.
Manutenção da liminar e negociações
Na decisão proferida nesta terça-feira, Dino reforçou que a liminar responsável por garantir a implantação da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano continua em pleno vigor.
O magistrado também ressaltou que as negociações coletivas voltadas à implantação da nova jornada não sofrem nenhum tipo de proibição. "Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis", afirmou o ministro.
Próximos passos
A definição da data para a retomada do julgamento definitivo sobre a nova escala de trabalho caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta do plenário.
Para que a data seja marcada, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. Até o momento, Fux não indicou quando fará a liberação da matéria.






