O Ministério Público de Goiás (MPGO) participou, nesta quinta-feira (12/11), do XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), em Goiânia, com a atuação de dois integrantes da instituição em painéis temáticos sobre os desafios da administração pública e do desenvolvimento das cidades. A promotora de Justiça Marta Moryia Loyola e o promotor de Justiça Carlos Vinicius Alves Ribeiro contribuíram com debates sobre ordenamento urbano, regularização fundiária, políticas públicas, processo legislativo e fiscalização legislativa.
A participação integra a programação oficial do Mês do MPGO e destaca a importância do diálogo institucional e da atuação articulada entre o Ministério Público, a advocacia pública e os demais órgãos responsáveis pela gestão e organização dos municípios.
Urbanismo e Regularização Fundiária
A promotora de Justiça Marta Moryia Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, participou do painel "Urbanismo e Imobiliário: Parcelamento de Solo, Expansão Urbana, Condomínio de Lotes e Estatuto das Cidades", realizado das 9h às 12h, no Palco 02 – Onça-Pintada.
A atividade contou com a moderação de Maria Amélia, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Salvador (BA), e de Bruno Kiefer, da PGM de Maceió (AL). Também participaram como palestrantes Rodrigo Borba, oficial registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia, e Marcos Aurélio Egídio da Silva, ex-procurador-geral de Goiânia. Durante o encontro, foram debatidos o planejamento, a expansão urbana, o parcelamento do solo e os instrumentos jurídicos voltados à regularização fundiária.
Ao compartilhar a experiência institucional, Marta Moryia Loyola destacou a relevância da cooperação entre os órgãos públicos. “Compartilhar a experiência do Ministério Público de Goiás no Congresso Brasileiro dos Procuradores Municipais reforça que a solução para o ordenamento das cidades exige atuação conjunta. A repressão aos loteamentos clandestinos e o sucesso das ações de regularização fundiária dependem diretamente de um alinhamento firme entre o MP e as procuradorias dos municípios”, afirmou.
Poder Executivo e Políticas Públicas
Simultaneamente, o promotor de Justiça Carlos Vinicius Alves Ribeiro participou do painel "Poder Executivo e a Definição de Políticas Públicas – Processo Legislativo e Fiscalização Legislativa", realizado no Palco Siriema.
Carlos Vinicius Alves Ribeiro é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador-geral da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ex-secretário-geral do CNMP, mestre e doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutor em Democracia pela Universidade de Coimbra e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O painel teve moderação de Nathália Tozetto, da PGM de Goiânia (GO), e contou com as participações de Eduardo Henrique, procurador da Assembleia Legislativa de Goiás; Henrique Pandim, procurador de contas do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO); e Lilian Azevedo, da PGM de Salvador (BA).
As atividades do Mês do MPGO prosseguem ao longo de novembro com novas agendas institucionais voltadas ao aperfeiçoamento da administração pública em Goiás.
