O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal. A estimativa apresentada pelo ministro Bruno Moretti sinaliza uma economia de recursos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027 por meio de medidas de restrição orçamentária e ampliação da arrecadação.
A apreciação dos destaques apresentados pelos parlamentares deve ocorrer na próxima terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa de votação das emendas no Senado, a matéria segue para análise e deliberação da Câmara dos Deputados.
Corte em benefícios tributários e exceções mantidas
O texto estabelece uma redução linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a diversos setores da economia, somando-se à diminuição já aprovada no final de 2025. Com a aplicação acumulada das regras, o corte total em relação aos valores originais pode chegar ao patamar de 20%.
O projeto blindou determinados segmentos da redução de incentivos. Ficaram isentos dos cortes os benefícios associados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, ao segmento de semicondutores e às isenções tributárias para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Teto de despesas, supersalários e subsídio do diesel
Em anos nos quais forem acionados os gatilhos de contenção fiscal, o limite para a expansão real dos gastos públicos federais cairá de 2,5% para 2% acima da taxa de inflação. O texto determina ainda que, até o ano de 2030, as receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo fiquem fora do cálculo do piso federal obrigatório da saúde.
A matéria aprovada impõe o prazo de 120 dias para o Congresso Nacional regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. No segmento de combustíveis, o projeto permite abater do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias voltadas à concessão de subsídios a produtores e importadores de diesel.
